Professor Roberto de Oliveira, PhD pela University of Waterloo do Canadá e do corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina, envia e-mail para condenar com a maior veemência e fundamentação científica a multa que o ICMBio aplicou na empresa Caruso Jr, que elaborou o licenciamento ambiental para o Estaleiro OSX de Biguaçu. Leia:
“Prezado Moacir, Bom dia.Assíduo leitor, assinante do DC e batalhador pela qualidade de vida em franca decadência na Ilha De Santa Catarina, venho dedicar uns instantes de reflexão sobre a polêmica do Estaleiro OSX. Apenas num aspecto, dos mais preocupantes e angustiantes.
Sou professor (agora voluntário) da UFSC, com PhD em engenharia civil na University of Waterloo do Canada, já formei 30 doutores e 40 mestres (e continuo orientando) na UFSC, tendo participado em quase duas centenas de bancas, as mais diversas (Mestrado, doutorado, concursos públicos, por exemplo) e nunca vi medida tão desproposital como a que o ICMBio aplicou na empresa Caruso.
No meu entender e também da maioria absoluta do meio acadêmico, quiçá do meio jurídico, qualquer idéia ou conjunto delas constante numa tese, dissertação, parecer ou proposta, cabe apenas aceitação ou rejeição, para simplificar o julgamento.
O que o ICM Bio fez, punir e mesmo multar um simples relatório de impacto ambiental, ou peça semelhante trata-se de abertura de um precedente sem par no meu conhecimento.
Significa que uma peça de defesa de um advogado o levaria à prisão sumária, também que um postulante a um título de mestre ou doutor ser expulso da escola ou punido de outra forma ao ter suas idéias expressas serem consideradas inaceitáveis pela banca.
Foi o que fez o ICMBio, ao menos que tenha lido e relido as notícias veiculadas pelos jornais e as tenha interpretado erradamente.
Fico pasmo ao saber deste órgão (Instituto) tomar uma decisão destas. O que pensar e como agir daqui para frente? O que poderá acontecer com os debates científicos que se encerram em RIMAS, EIAS e assemelhados? O que virá a seguir? Quando apresentarmos um projeto de construção de um edifício, hotel, ou obra de maior porte, iremos ser multados?
Na época do nazismo, existia a truculência física contra opositores de idéia (e de raça, por exemplo) diferentes. Com as medidas expostas (e não convenientemente confrontadas até agora) pelo ICM Bio é proibido atualmente pensar diferente. Estaríamos inaugurando uma nova, e talvez tão perversa quanto, forma de intolerância: a das idéias?
fonte: blog Moacir Pereira
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